Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

#Questão 718898 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, a subdivisão de lote com área máxima de 10 000 m2 (dez mil metros quadrados), em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro, é chamada de

A) desmembramento.

B) destaque.

C) paraciclo.

D) quadra.

E) desdobro.

#Questão 718900 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal no 6.222/2012.

João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

A) dará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia.

B) poderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.

C) dará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.

D) poderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.

E) dará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.

#Questão 718904 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Com relação ao pedido de instalação de engenho publicitário, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal no 6.245/2012.

A) O indeferimento do pedido dá ao requerente o direito à devolução de eventuais taxas pagas.

B) O prazo para pedido de reconsideração de despacho é de 10 (dez) dias corridos.

C) Os pedidos de reconsideração de despacho ou de recurso não terão efeito suspensivo.

D) Os pedidos de reconsideração de despacho ou de recurso não terão efeito suspensivo.

E) O decurso do prazo recursal não encerra definitivamente a instância administrativa.

#Questão 718905 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Maria instalou um engenho publicitário em uma árvore que mede 3 (três) metros de altura. João instalou um engenho publicitário em uma área não edificante. Considerando o disposto na Lei Municipal no 6.245/2012, assinale a alternativa correta.

A) Nem Maria nem João infringiram a legislação aplicável, pois somente é proibida a instalação de engenhos publicitários em árvores raras e em áreas edificantes.

B) Maria infringiu a legislação, e a conduta de João não vai de encontro ao disposto na lei, portanto ele não deverá ser penalizado.

C) Maria e João não infringiram a legislação, pois a instalação de engenho publicitário somente é proibida em local que impeça ou prejudique, mesmo que parcialmente, a visibilidade de bens tombados.

D) Maria e João infringiram a legislação, pois é proibida a instalação de engenho publicitário em árvore de qualquer porte e em áreas não edificantes ou faixas de servidão.

E) As condutas de Maria e João apenas infringiriam a legislação se prejudicassem, direta ou indiretamente, áreas de interesse turístico ou cultural.

#Questão 718910 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal no 4.974/2001, nessa área o passeio

A) deve ser executado com material antiderrapante ou cimentado.

B) deve ser executado com grama, a qual ocupará, no mínimo, 25% da testada do imóvel.

C) deve ser executado com grama, a qual ocupará, no mínimo, 45% da testada do imóvel.

D) deve ser executado com material desempenado ou com ladrilhos hidráulicos.

E) poderá conter a execução de vitrines e grades que, ainda que de forma parcial, venham a invadir o passeio público.

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