Questões Concurso Prefeitura de Piên - PR

#Questão 910610 - Direito Previdenciário, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Educador Social

Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.

A) O critério de idade para que uma pessoa idosa possa requerer o benefício de prestação continuada é de 65 (sessenta e cinco anos) ou mais.

B) Para requerer o benefício de prestação continuada, a pessoa com deficiência deve comprovar impedimento de médio a longo prazo.

C) Será pago apenas um benefício de prestação continuada por família.

D) A partir de sua concessão, o benefício de prestação continuada é vitalício, portanto, se a pessoa com deficiência retornar ao mercado de trabalho o benefício não poderá ser suspenso.

E) A pessoa idosa que depende de cuidados, poderá solicitar um acréscimo de até 50% (cinquenta por cento) do valor total do benefício de prestação continuada para auxílio nas despesas de saúde.

#Questão 911416 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.

A) Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

B) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso prévio será pago integralmente, se indenizado.

C) É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

D) Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 50 (cinquenta) minutos e 30 (trinta) segundos.

E) A estabilidade alcança o exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, inclusive para fins do cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

#Questão 911418 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

No que diz respeito aos Juizados Especiais, assinale a alternativa CORRETA.

A) No microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar pedido de uniformização no caso de contrariedade à súmula do próprio STJ não afasta a competência da Turma Recursal para realizar prévio juízo de admissibilidade.

B) No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material ou processual, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a parte interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência.

C) A incompetência territorial não constitui causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

D) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

E) Ainda que instalado no foro, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública não é absoluta.

#Questão 904399 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Professor

#Questão 904422 - Conhecimentos Gerais, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Técnico em Informática

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