Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) introduziu novos paradigmas na responsabilização penal e administrativa de condutas lesivas ao meio ambiente. Sobre os seus mecanismos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A imputação penal a pessoas jurídicas exige a comprovação de que a decisão de praticar a conduta lesiva tenha sido tomada por seus dirigentes, sendo insuficiente a mera constatação de que o dano beneficiou a entidade.

II. A Lei nº 9.605/1998 permite a cumulação de sanções administrativas, civis e penais, mesmo quando estas decorrem de uma mesma conduta lesiva, em respeito ao princípio da independência das instâncias.

III. As sanções alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, são exclusivas para pessoas físicas e não se aplicam às pessoas jurídicas autuadas por crimes ambientais. 

Identifique a palavra que contém um erro de ortografia:

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o meio ambiente como um direito de titularidade difusa, atribuindo responsabilidades ao Poder Público e à coletividade. Considerando o alcance e a aplicabilidade desse dispositivo, assinale a alternativa que reflete corretamente uma interpretação técnico-jurídica aprofundada:

Com relação ao armazenamento de vacinas, analise as afirmativas a seguir, considerando os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS):

I. As vacinas devem ser armazenadas em câmaras frias, com temperatura monitorada entre 2 °C e 8 °C, para garantir sua estabilidade e eficácia.
II. O armazenamento de vacinas multidoses requer a proteção contra luz direta, mesmo que a embalagem primária não seja translúcida.
III. O uso de caixas térmicas para transporte de vacinas é aceitável, desde que os dispositivos de monitoramento de temperatura sejam adequados.
IV. Vacinas congeladas, como as baseadas em RNA mensageiro, podem ser armazenadas em temperaturas de -20 °C, sem necessidade de ultra -freezers.
V. Vacinas vencidas podem ser utilizadas se armazenadas adequadamente, desde que a integridade do frasco esteja preservada.

Assinale a alternativa correta:

Leia o trecho a seguir:
"Os testes sorológicos de aglutinação são amplamente utilizados para detecção de antígenos ou anticorpos, baseando -se na formação de complexos visíveis entre partículas sensibilizadas e seus alvos específicos. A interpretação dos resultados depende da reprodutibilidade técnica e da ausência de interferências inespecíficas."

Com base no texto, assinale a alternativa correta sobre práticas adequadas nos testes de aglutinação: