Questões Concurso Prefeitura de Pedra Lavrada - PB

#Questão 898151 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Técnico em Enfermagem

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.

II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.

IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Julgue as afirmativas:

A) As afirmativas III e IV são verdadeiras.

B) As afirmativas I e III são falsas.

C) As afirmativas IV e V são falsas.

D) As afirmativas II, III, V são verdadeiras.

E) Todas as afirmativas são falsas.

#Questão 898152 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Técnico em Enfermagem

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:

A) 2 meses

B) 4 meses

C) 6 meses

D) 2 anos

E) 4 anos

#Questão 898153 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Provas: Enfermeiro Psicólogo Psicólogo Educacional Enfermeiro do Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 é INCORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde compete:

A) definir e condenar os sistemas, entre eles, as redes integradas de assistência de alta complexidade.

B) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

C) formar consórcios administrativos intermunicipais.

D) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

E) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

#Questão 898154 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Provas: Enfermeiro Psicólogo Psicólogo Educacional Enfermeiro do Trabalho

Considerando os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do respectivo (a):

A) Conselho de Saúde.

B) Secretarias Municipais de Saúde.

C) Secretarias Estaduais de Saúde.

D) Ministério da Saúde.

E) consórcio administrativo intermunicipal.

#Questão 898155 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Provas: Assistente Social Enfermeiro Psicólogo Psicólogo Educacional Enfermeiro do Trabalho

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

A) ajuda, contribuições, doações e donativos.

B) alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

C) rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

D) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E) valores econômicos apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins e da exploração do trabalho escravo, previsto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

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