A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da

Questão Q898155

2020 CONTEMAX Prefeitura de Pedra Lavrada - PB

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Prova: Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Assistente Social CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Enfermeiro CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Psicólogo CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavr • Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Assistente Social CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Enfermeiro CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Psicólogo CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavr

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

A ajuda, contribuições, doações e donativos. B alienações patrimoniais e rendimentos de capital; C rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. D taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). E valores econômicos apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins e da exploração do trabalho escravo, previsto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

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