Questões Concurso Prefeitura de Passira - PE

De acordo com a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, ao se falar de disposições gerais Sobre a Atenção Básica, a educação permanente de suas equipes é tópico essencial. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta:

Ainda sobre o mesmo tema, a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, especificamente sobre as diretrizes para gestão do SUS no Pacto de Gestão, a ?Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores?. O planejamento da Regionalização possui determinados instrumentos, estes que estão expostos corretamente na alternativa:

A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que ?o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira?. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:

A Resolução nº 429/13, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece a especialidade da Terapia Ocupacional no Contexto Hospitalar, o que dá ao terapeuta ocupacional a prerrogativa legal para atuar nas diversas especialidades clínicas assistidas dentro do hospital e nos diversos setores, dentre eles a UTI Adulto (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, 2013).
I. O terapeuta ocupacional como parte da equipe multiprofissional deverá discutir sobre as ações a serem realizadas com o paciente, com o intuito de gerar intervenções humanizadas no contexto da UTI (Araújo Neto, Silva, Zanin, Andrade & Morais, 2016). Dentro da ótica da humanização, as necessidades de cuidados com o paciente serão compartilhadas entre equipe-usuário-família, incentivando o protagonismo e corresponsabilidade dos sujeitos envolvidos (Brasil, 2010). PORQUE II. No que se refere à atuação do terapeuta ocupacional na UTI, tem se que ela deverá ser iniciada o mais precoce possível, pois a imobilização do paciente poderá acarretar efeitos secundários à internação. Os atendimentos serão pautados na funcionalidade e necessidades primárias do paciente, bem como no estímulo dos seus componentes motores, cognitivos, sensoriais e psicossociais, independentemente do nível de consciência do indivíduo assistido. A abordagem também será extensiva aos familiares e cuidadores dos pacientes atendidos (American Occupational Therapy Association, 2015; Barbosa & Reis, 2017).

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso. Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta: