Questões Concurso Prefeitura de Palmeira - SC

A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:

Analise as afirmações sobre o que estipula a Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, para o transporte de idosos.

- Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

- Nos veículos de transporte coletivo não há necessidade de reserva de assentos para os idosos, cabendo aos usuários o bom censo de dar prioridade para os idosos.

- No sistema de transporte coletivo interestadual deve ser observada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

- É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Quantas são corretas?

Acerca do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/93), é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio das ações relacionadas. Todas as alternativas apresentam exemplos dessas ações, EXCETO:

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

O Código de Ética do (a) Assistente Social de 1993, afirma que sua concepção ética está articulada a valores ético-políticos como a liberdade, a justiça social, a democracia e ao conjunto dos direitos humanos. Apesar da necessidade da reformulação do Código de Ética de 1986, este foi marcado principalmente pelo posicionamento de negação ao conservadorismo, que ocorreu no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, sendo considerado um marco fundamental no processo de ruptura. O Congresso ficou conhecido como _______________________

Em relação aos direitos do (a) Assistente Social, 40 elencados no artigo 2.° do Código de Ética Profissional (Lei n.º 8.662/93), analise as assertivas abaixo marcando (V) para Verdadeira e (F) para Falsa:

( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

( ) ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargo ou funções.

( ) desempenho de suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

( ) utilização de seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

( ) aprimoramento profissional de forma contínua, colocando- o a serviço dos princípios deste Código.

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta: