Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ser adaptado pelos municípios de forma a atender às necessidades e aos interesses das áreas rurais.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios criem conselhos municipais de educação a fim de divulgar e implantar os objetivos e metas do PNE.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a União crie o Sistema Nacional de Avaliação, e que os municípios criem o sistema municipal de avaliação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os planos plurianuais dos municípios devem obedecer às diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem elaborar seus planos qüinqüenais.

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