Questões Concurso Prefeitura de Liberato Salzano - RS

#Questão 538723 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

De acordo com a Lei Municipal nº 933/91, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao Servidor Público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada, é denominado como:

A) Cargo.

B) Categoria Funcional.

C) Carreira.

D) Padrão.

E) Classe.

#Questão 538725 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 57, são direitos do servidor do município, além de outros previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal, Estadual e nas leis, EXCETO:

A) Remuneração do trabalho em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, superior no mínimo em 100% do valor da jornada normal, sem prejuízo da folga compensatória.

B) Gozo das férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais da total retribuição e pagamento antecipado.

C) Licença paternidade de quinze dias.

D) Proibição de diferença de atribuição pelo exercício de idênticas funções e de discriminações no critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

E) Adicional sobre a retribuição pecuniária para atividades penosas, insalubres e perigosas, na forma da lei.

#Questão 538731 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

Qual o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?

A) Plano Tributário.

B) Plano de Contas.

C) Plano Diretor.

D) Planejamento Estratégico.

E) Plano de Retenção de Custos.

#Questão 540096 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Assistente Social

Segundo a Lei Municipal nº 870/90, Art. 118, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:

A) Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue devendo comprovar.

B) Até dois dias para se alistar como eleitor.

C) Até cinco dias consecutivos por motivo de falecimento do companheiro, amigos próximos, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

D) Até cinco dias consecutivos por motivo de casamento e falecimento do cônjuge.

E) Até dois dias consecutivos por motivo de falecimento do avô ou da avó.

#Questão 540104 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de:

A) Desejo dos servidores.

B) Dotação orçamentária específica.

C) Dotação orçamentária subjetiva.

D) Orçamento público.

E) Apreço.

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