Questões Concurso Prefeitura de Lavras - MG

#Questão 906045 - Biblioteconomia, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Biblioteconomista

#Questão 916858 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.

A) O empréstimo compulsório instituído em determinada data, para custear um investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, somente poderá ser cobrado no início do exercício fiscal subsequente.

B) Os municípios e os estados, em casos excepcionais e por prazo determinado, podem instituir empréstimo compulsório, por meio de lei complementar, para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

C) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimos compulsórios não necessariamente será vinculada à despesa que fundamentar a sua instituição.

D) O valor do empréstimo compulsório arrecadado em razão de guerra externa poderá ser devolvido em títulos da dívida pública.

#Questão 916859 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

#Questão 916860 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

#Questão 916861 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

Sobre a definição de tributos, assinale a alternativa correta.

A) Segundo o STF, o Código Tributário Nacional adota a corrente pentapartite, considerando tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

B) A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto da arrecadação.

C) Tanto a multa quanto o tributo são espécies de receita derivada, no entanto, a multa é, por definição, sanção por um ato ilícito, ao passo que o tributo apenas excepcionalmente possuirá finalidade sancionatória.

D)

O CTN, ao prever que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”, admite que o município preveja a dação em pagamento de bens móveis como faculdade do contribuinte para o pagamento de tributos.

Questões Concurso Prefeitura de Lavras - MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo