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Considerando a espécie tributária empréstimo compulsóri
#Questão 916858
-
Direito Tributário
,
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2023
,
Prefeitura de Lavras - MG
, Fiscal de Rendas
Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.
A) O empréstimo compulsório instituído em determinada data, para custear um investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, somente poderá ser cobrado no início do exercício fiscal subsequente.
B) Os municípios e os estados, em casos excepcionais e por prazo determinado, podem instituir empréstimo compulsório, por meio de lei complementar, para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
C) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimos compulsórios não necessariamente será vinculada à despesa que fundamentar a sua instituição.
D) O valor do empréstimo compulsório arrecadado em razão de guerra externa poderá ser devolvido em títulos da dívida pública.
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