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Questões Concurso Prefeitura de Guaratuba - PR

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Guaratuba - PR

#Questão 997827 - Edificações, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Técnico em Edificações - Edital nº 001

Com relação ao elemento estrutural demonstrado na figura a seguir, assinale a alternativa CORRETA.

Imagem associada para resolução da questão

Devido à pequena profundidade, trata-se de uma fundação superficial.

O elemento possuirá diâmetro total de 20cm.

A estaca deverá ter profundidade total de 5,30m.

A cota de arrasamento é de -10cm.

Nenhuma das alternativas anteriores.

#Questão 998826 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Por ferir o princípio da irretroatividade, a lei não se aplica a ato ou fato pretérito.

B) A obrigação acessória tem como objeto prestações positivas e também negativas, e, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

C) Quando não houver disposição expressa em sentido contrário, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem: a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e, por fim, a equidade.

D) Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

E) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, e também da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

#Questão 965677 - Arquitetura, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Arquiteto - Edital nº 001

De acordo com Clara Irazábal (Arquitextos nº 19.03 ano 02, dez.2001): “A Carta de Atenas foi elaborada por um grupo internacional de arquitetos depois de uma série de congressos nos quais se discutiu como o paradigma da arquitetura moderna poderia responder aos problemas causados pelo rápido crescimento das cidades, causado, entre outros fatores, pela mecanização na produção e as mudanças no transporte. No IV Congresso do CIAM, este grupo de profissionais e visionários finalizou a Carta de Atenas, depois de haver analisado 33 cidades das mais diversas latitudes e climas no planeta. Portanto, suas observações e recomendações tinham um sentido bastante universal.” Em contraponto à Carta de Athenas, em 1996, é criada uma nova Carta. De acordo com Adilson Costa Macedo (Arquitextos nº 082.03 ano 07, mar.2007), sobre esta nova Carta: “A Carta estabelece princípios associados à formação do espaço regional, da cidade, e do bairro, com a intenção de: organizar sistemas regionais articulando áreas urbanizadas centrais com as cidades menores em setores bem delimitados do território, evitando a ocupação dispersa; valorizar a acessibilidade por transportes coletivos; favorecer a superposição de uso do solo como forma de reduzir percursos e criar comunidades compactas; estimular o processo de participação comunitária, e retomar os tipos do urbanismo tradicional relativos ao arranjo das quadras e da arquitetura.” Entre as opções a seguir, informe a que CORRETAMENTE identifica a nova Carta, de 1996:

A) Carta de Medelin.

B) Carta de Istambul.

C) Carta do Novo Urbanismo.

D) Carta de Seoul.

E) Carta de Quito.

#Questão 965678 - Arquitetura, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Arquiteto - Edital nº 001

O Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foi adequado para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. O projeto desenvolvido pelo escritório Fernandes Arquitetos Associados foi, em 2013, um dos vencedores do Mipim AR Future Project Awards. Promovida pela centenária revista de arquitetura inglesa The Architectural Review e patrocinada pela gigante francesa do mercado imobiliário Mipim, a premiação indica anualmente os melhores projetos em categorias. De acordo com o parecer do júri, no projeto do Maracanã, “um engenhoso reuso da estrutura permitiu a inclusão de uma espetacular cobertura que adapta o ícone da década de 1950 para o perfeito uso durante a próxima Copa do Mundo”. Entre as opções a seguir, informe em que categoria a adequação do Maracanã foi premiada.

A) Reabilitação

B) Revitalização

C) Requalificação

D) Retrofit

E) Restauro

#Questão 998827 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

A) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública deve ser cobrado por meio de taxa, por se tratar de um serviço público específico e divisível. Nesse sentido, para esse tributo vinculado, é facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica

B) Para custear o serviço de iluminação pública, o Município deve fazê-lo por meio da instituição de contribuição, uma vez que esse serviço público é específico e divisível. Observa-se que é facultada a sua cobrança juntamente na fatura de consumo de energia elétrica.

C) Por se tratar de serviço público específico e indivisível, a coleta de lixo deve ser cobrada por meio de taxa, tributo vinculado a uma ação estatal. Para definir a base de cálculo, o Município pode fazer uso de dados como localização, uso do imóvel, destinação e metragem da área construída.

D) O Município, ao prestar o serviço de iluminação pública, deve cobrá-lo por meio de contribuição, uma vez que esse serviço tem fato gerador não mensurável. Assim, a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrada juntamente na fatura de consumo de energia elétrica.

E) O serviço de coleta de lixo pode ser cobrado por meio de taxa, por se tratar de serviço público específico e divisível. Desse modo, quando da instituição da base de cálculo desse tributo, o Município pode fazer uso integralmente da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, pois esta seria a melhor alternativa para respeitar o princípio da isonomia e da capacidade contributiva, segundo o Supremo Tribunal Federal.

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