Questões Concurso Prefeitura de Curitiba - PR

A inclusão, no sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas

A promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar e ao aconselhamento genético

O fortalecimento de programas de redirecionamento profissional, para evitar a reserva de mercado em favor dos portadores de deficiência.

O desenvolvimento de programas de saúde, com a participação da sociedade, voltados para pessoas portadoras de deficiência, que lhes ensejem a integração social.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência

Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.

Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.

Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo

A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.

O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem

Ministério Público, Poder Judiciário e Ministério da Educação.

Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério da Educação

Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Associações de Bairro.

Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares

Ministério Público, Conselhos da Infância e da Adolescência e Ministério da Educação

Coordenação geral do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social

Formulação de política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos

Execução de forma direta dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos, ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil

Formalização e instalação de comissão intergestora bipartite, a partir da indicação dos representantes dos municípios.

Articulação com outras políticas públicas de âmbito estadual, com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social.

A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos

A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.

O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.

A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.