Questões Concurso Prefeitura de Contagem - MG (2ª edição)

Somente as afirmações do primeiro parágrafo estão corretas.

Somente as afirmações do segundo parágrafo estão corretas.

As afirmações do primeiro e segundo parágrafos estão corretas.

As afirmações do primeiro e segundo parágrafos estão incorretas.

A incompatibilidade entre o ambiente construído das cidades, o comportamento dos motoristas e o grande movimento de pedestres sob condições inseguras faz o Brasil deter um dos mais altos índices de acidentes de trânsito em todo o mundo.

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (IPEA/DENATRAN/ANTP-2003), os custos relacionados aos acidentes em áreas urbanas (não incluindo, portanto, os casos que ocorreram em rodovias) foram estimados em cerca de 5,3 bilhões de reais, sendo 3,6 bilhões de reais somente nos 49 maiores conglomerados urbanos.

Os acidentes de trânsito representam uma das mais freqüentes causas de óbitos no Brasil. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 55% das vítimas fatais situam-se na faixa etária economicamente ativa (de 20 a 49 anos).

No ano em que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigência, de 1997 para 1998, o índice de vítimas fatais por 10.000 veículos apresentou um aumento significativo, passando de 6,5 para 8,3, em função da falta de confiança da população brasileira na legislação de trânsito.

O atendimento a algumas exigências é condição indispensável à integração de cada município ao Sistema Nacional de Trânsito. Tais exigências estão expressas no Código do Trânsito Brasileiro, artigos 24 e 333, e em Resolução do CONTRAN.

A integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito depende de seu tamanho, sua receita e seu quadro de pessoal. É exigida a criação do órgão de trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito, ao qual cabe julgar os recursos interpostos pelos presumidos infratores.

É necessário ter-se em mente a relação biunívoca do uso do solo com o trânsito e o transporte, pois cada edificação gera uma necessidade diferente de deslocamento, que deve ser atendida e, por outro lado, a movimentação de veículos, pessoas e animais interferem na implantação e utilização das edificações.

Para implantação das orientações legais relativas à municipalização do trânsito, torna-se importante validar e implantar princípios e modelos alternativos para estruturação e organização dos sistemas locais, passíveis de adequação às diferentes realidades da administração municipal no Brasil e viabilizar apoio técnico-legal e administrativo aos municípios que buscam engajar-se nesse movimento de mudança.

A educação para o trânsito ensinada nas escolas da rede pública e privada pressupõe a utilização de metodologia previamente definida pelo Ministério da Educação – MEC, a fim de padronizar as informações a serem recebidas pelos alunos.

A educação inclui a percepção da realidade e a adaptação, assimilação e incorporação de novos hábitos e atitudes frente ao trânsito – enfatizando a co-responsabilidade governo e sociedade, em busca da segurança e do bem-estar.

A educação tem como mola mestra a disseminação de informações e a participação da população na resolução de problemas, principalmente quando da implantação de mudanças, e só é considerada eficaz na medida em que a população alvo se conscientiza do seu papel como protagonista no trânsito e modifica comportamentos indevidos.

A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações. Tem como foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança de valores comportamentos e atitudes. Não se limita a eventos esporádicos e não permite ações descoordenadas.

Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, visando à redução do número de vítimas, dos índices e da gravidade dos acidentes de trânsito e da emissão de poluentes e ruídos.

Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos, propiciando as condições necessárias para sua locomoção no espaço público, de forma a assegurar plenamente o direito constitucional de ir e vir.

Promover o exercício da cidadania, incentivando o protagonismo da sociedade com sua participação nas discussões dos problemas e das soluções, em prol da consecução de um comportamento coletivo seguro, respeitoso e não agressivo no trânsito.

Padronizar a atuação dos municípios, na área de segurança e educação para o trânsito, definindo estratégias básicas, para que ocorra maior controle por parte do Conselho Nacional de Trânsito das ações a serem desenvolvidas.