Questões Concurso Prefeitura de Caxias do Sul - RS

#Questão 1024626 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Agente Administrativo

#Questão 1024627 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Agente Administrativo

O Art. 122 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que o servidor estável, ao completar 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de serviço público prestados à Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Caxias do Sul, bem como a Câmara de Vereadores, contado na forma do referido Estatuto, passará a perceber, respectivamente, gratificação adicional, não cumulativa, de ____________________ ou ______________________, sobre o vencimento, excluídos deste os avanços trienais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) 15% (quinze porcento) – 30% (trinta porcento)

B) 17% (dezessete porcento) – 30% (trinta porcento)

C) 18% (dezoito porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)

D) 19% (dezenove porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)

E) 20% (vinte porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)

#Questão 1024628 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Agente Administrativo

#Questão 1024629 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Agente Administrativo

Com base nas disposições do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise os seguintes atos administrativos de competência do Prefeito Municipal e assinale D, para os atos administrativos a serem expedidos através de decreto numerado em ordem cronológica, ou P, para os atos administrativos a serem expedidos através de portaria.

( ) Aprovação de regulamentos ou de regimento.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.
( ) Fixação e alteração de preços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) D – P – P – D.

B) P – D – D – P.

C) D – P – D – P.

D) P – D – P – D.

E) D – D – D – P.

#Questão 1026336 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, EXCETO:

A) Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.

B) Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

C) Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

D) Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

E) Vedação de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, exceto quando se tratar de Periculosidade.

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