Questões Concurso Prefeitura de Capim - PB

#Questão 877963 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação Penal, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

João ingressou com ação de indenização contra Maria. A ação foi julgada procedente. As partes não interpuseram recurso contra a sentença, razão pela qual, após o transcurso do prazo legal, foi certificado o trânsito em julgado. Após 01 (um) ano do trânsito em julgado, quando já havia se iniciado o cumprimento de sentença, Maria descobre que a sentença proferida pelo juiz violou manifestamente norma jurídica. Diante desse fato, é correto afirmar sobre a ação rescisória que:

A) O direito de Maria à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a ação de indenização.

B) Maria poderá propor ação rescisória, porém o cumprimento de sentença não poderá ser suspenso, tendo em vista que não cabe a concessão de tutela provisória nesse procedimento.

C) Maria poderá propor ação rescisória, devendo depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por maioria simples de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

D) Maria não poderá propor a ação rescisória com fundamento na manifesta violação de norma jurídica, se a sentença tiver sido baseada em enunciado de súmula.

E) Sendo considerada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente a ação rescisória proposta por Maria, o tribunal determinará a reversão da importância do depósito em favor da Defensoria Pública do Estado.

#Questão 897924 - Saúde Pública, Meio Ambiente e Saúde Pública, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Agente Comunitário de Saúde

São consideradas condições socioambientais que favorecem o surgimento de doenças e o agravo à saúde, exceto:

A) Baixa renda.

B) Acesso precário a bens e serviços.

C) Desemprego.

D) Coleta seletiva de lixo.

E) Falta de água tratada.

#Questão 897931 - Saúde Pública, Meio Ambiente e Saúde Pública, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Agente Comunitário de Saúde

Sobre a visita domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

A) Na primeira visita, é indispensável que o ACS diga seu nome, fale do seu trabalho, o motivo da visita e sempre pergunte se pode ser recebido naquele momento.

B) Para o desenvolvimento de um bom trabalho em equipe, é fundamental que tanto o ACS quanto os demais profissionais aprendam a interagir com a comunidade, sem fazer qualquer tipo de prejulgamento.

C) Todos os membros da equipe devem respeitar as diferenças entre as pessoas, adotando uma postura de escuta e tolerância aos princípios e às distintas crenças.

D) Após a realização da visita, você deve verificar se o objetivo dela foi alcançado e se foram dadas e colhidas as informações necessárias.

E)

Deve-se manter em sigilo todas as informações colhidas na visita domiciliar.

#Questão 897935 - Saúde Pública, Meio Ambiente e Saúde Pública, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 878210 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

João de Barro, casado com Amapola, com quem tem dois filhos, abandona o lar, deixando de prover qualquer tipo de auxílio para sua família. Três anos após o ocorrido, sem que durante este prazo fosse oferecido qualquer tipo de auxílio à sua família por João de Barro, Amapola decide propor uma ação de usucapião, a fim de adquirir a propriedade do único imóvel do casal, que servia de sua moradia. Neste caso, é correto afirmar que Amapola:

A) Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião extraordinária.

B) Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião ordinária.

C) Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião tabular.

D) Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião especial urbana.

E) Cumpre os requisitos para aquisição da propriedade pela denominada usucapião familiar.

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