Questões Concurso Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A Política Pública de Assistência Social (PPAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da PPAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
II. É uma modalidade especial de aposentadoria em que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.
III. O solicitante não precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito ao benefício.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Assistência Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tem como principal objetivo arrecadar recursos para programas governamentais.
( ) É um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar.
( ) É regulamentada pela Constituição Federal de 1988, mas não possui legislação complementar específica.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação ao direito à educação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A escola contatará o Conselho Tutelar apenas em último caso em situações de maus-tratos parentais a um aluno.
( ) Os pais ou responsáveis poderão participar da definição das propostas educacionais da escola.
( ) A escola deverá respeitar os valores culturais próprios ao contexto social da criança e do adolescente.

As afirmativas são, respectivamente,