Questões sobre Habilitação na Legislação de Trânsito

NÃO é exigido dos condutores para que possam renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, para conduzir um veículo motorizado de duas ou três rodas, com carro lateral, o condutor precisa possuir habilitação na categoria:

Para a condução de quadriciclo em vias públicas, exige-se Carteira Nacional de Habilitação do tipo

Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 — CTB, analisar a sentença abaixo:
Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado positivo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (1ª parte). É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, mediante efeito suspensivo, no caso de resultado negativo para os exames toxicológicos, nos termos das normas do Contran (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, analisar os itens abaixo:

I. Poderá habilitar-se na Categoria C o condutor de veículo abrangido obrigatoriamente pelas categorias A e B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 2.500kg.
II. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
III. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

Estão CORRETOS: