Questões Concurso Prefeitura de Campinas - SP

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#Questão 316383 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

São características da relação de emprego, exceto:

#Questão 316384 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Em relação à disciplina dos empregadores na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

II. Equipara-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

É correto o que se afirma em

#Questão 316578 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme a disciplina da remuneração da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

#Questão 317071 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo “Das outras medidas especiais de proteção”, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre

I. medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos.

II. depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas.

III. trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados.

IV. proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias.

É correto o que está contido em

#Questão 317073 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

O artigo 389 da CLT dispõe sobre as obrigações de uma empresa. Toda empresa é obrigada a

I. prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente.

II. instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico.

III. instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, incluindo os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.

IV. fornecer, gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho.

É correto o que está contido em

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