Questões Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR

Julgue os itens seguintes, quanto à Resolução do CONAMA n.º 274/2000, que fixa os padrões de balneabilidade (recreação de contato primário) válidos em todo o território brasileiro.

Quanto à balneabilidade, as águas podem ser classificadas nas categorias própria e imprópria. A única base para essa classificação é um padrão de qualidade da água composto de um dos seguintes índices de contaminação fecal, que podem ser usados isoladamente ou em conjunto: coliformes fecais (termotolerantes), Escherichia coli e enterococos.

Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.

Medidas ambientais mitigadoras e potencializadoras são atividades técnicas que devem ser contempladas em um EIA/RIMA. Essas medidas tratam da mitigação dos impactos negativos e da potencialização dos impactos positivos.

Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.

Obras de construção ou ampliação de aeroportos dispensam o EIA/RIMA, desde que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceda o plano de controle ambiental (PCA) e o relatório de controle ambiental (RCA).

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

Para ser aplicado, o Estatuto da Cidade deve ser aprovado pelas câmaras municipais.

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

A preservação de imóveis históricos pode ser beneficiada com a aplicação do Estatuto da Cidade.