Questões Concurso Prefeitura de Bauru - SP

Em uma classe do CEJA – Centro Educacional de Jovens e Adultos, a professora Rosane ao preparar sua agenda semanal irá prever um tempo para confeccionar material didático-pedagógico necessário para o melhor desenvolvimento do conteúdo de suas aulas. Ela também organizará parte desse tempo para corrigir avaliações e elaborar relatórios sobre o desempenho dos estudantes, adaptando seu planejamento de acordo com as necessidades identificadas.

Podemos afirmar que, de acordo com o Decreto nº 17.912/2024, essas ações da professora Rosane estão dentro dos objetivos a serem desenvolvidos da seguinte maneira:

Segundo o Decreto nº 17.912/2024, a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) caracteriza-se, prioritariamente, por atividades de estudo e planejamento docente tem por princípios a complementação pedagógica, a assistência didática ao aluno por meio da atividade docente e o atendimento aos seus responsáveis legais. Podemos afirmar que, de acordo com este Decreto, a ATPC:

De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes têm direito à proteção integral, o que implica na garantia de direitos fundamentais que asseguram sua dignidade e o pleno desenvolvimento. A proteção integral deve ser aplicada considerando os princípios da prioridade absoluta e a ampla proteção social. Nesse contexto, as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem ser estruturadas de forma a atender de maneira igualitária todas as necessidades dessa população.

A alternativa que melhor representa a aplicação desses princípios no contexto das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência é:

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola pública, um estudante transexual solicitou à secretaria que fosse chamado pelo nome pelo qual se reconhece socialmente. No entanto, durante a chamada e nos registros internos da escola, os professores continuam utilizando apenas o nome de registro civil, sem considerar sua solicitação. Nesta situação e de acordo com o Decreto 55.588/2010 do Estado de São Paulo:

Dermeval Saviani no livro Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações, considera um equívoco a afirmação de que tudo que a escola faz, importante ou não, válido ou não é currículo. Para evitar este equívoco propõe a distinção entre as atividades essenciais que a escola não pode deixar de desenvolver, sob pena de se descaracterizar, de perder a sua especificidade e aquelas atividades, tais como comemorações que se espalham por todo o ano letivo, às quais se associam os denominados temas transversais. As denominações dadas por Saviani a estas atividades estão CORRETAS, respectivamente, na alternativa: