Questão Q1121265
2025 Prefeitura de Bauru - SP Prefeitura de Bauru - SP

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de...

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola pública, um estudante transexual solicitou à secretaria que fosse chamado pelo nome pelo qual se reconhece socialmente. No entanto, durante a chamada e nos registros internos da escola, os professores continuam utilizando apenas o nome de registro civil, sem considerar sua solicitação. Nesta situação e de acordo com o Decreto 55.588/2010 do Estado de São Paulo:

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