Com base na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases...

A educação infantil deve ser organizada em ciclos e a avaliação deve ter como objetivo a promoção para o ensino fundamental por meio do ranqueamento. 

A educação infantil, apesar de ser a primeira etapa da educação básica, não exige controle de frequência, sendo facultativa para as crianças de 4 a 5 anos. 

A educação infantil deve garantir o desenvolvimento integral da criança, abrangendo os aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

A carga horária mínima anual para a educação infantil é de 500 horas, com 180 dias de trabalho educacional, sem distinção entre turnos de atendimento. 

O atendimento à criança em jornada integral na educação infantil não deve ultrapassar 5 horas diárias, com uma carga horária total de 1400 horas anuais.