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Questões Concurso Prefeitura de Americana - SP

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Americana - SP

#Questão 906431 - Contabilidade Geral, Contabilidade - Noções Gerais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

A matéria-prima utilizada na produção, a folha de pagamento do setor administrativo e o aluguel do prédio são classificados, respectivamente, como:

A) Custo variável, custo fixo e custo fixo;

B) Custo fixo, investimento e custo variável;

C) Custo fixo, custo variável e custo variável;

D) Custo variável, investimento e custo variável;

E) Investimento, custo fixo e custo fixo.

#Questão 909544 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisitos válidos de habilitação em licitações públicas:

A) Capital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a até 20% do valor estimado da contratação;

B) Comprovação de qualificação técnico-profissional mediante imposição de quantidades mínimas de experiência ao responsável técnico dos licitantes, quando de licitações pertinentes a obras ou serviços de engenharia;

C) Garantia de adimplemento da proposta em até 1% do valor estimado da contratação;

D) Comprovação de qualificação técnico-operacional mediante demonstração de experiência da pessoa jurídica licitante em segmentos de complexidade maior do que a inerente ao objeto da contratação, a critério da autoridade responsável pelo órgão licitador;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

#Questão 909790 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

No que se refere à extinção dos contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

A) Não constitui motivo para a extinção do contrato o desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior;

B) Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, mas não terá direito à devolução da garantia, nas hipóteses em que tiver sido dada;

C) A extinção do contrato poderá ser consensual, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial, independente de motivação;

D) Constitui motivo para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 909791 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A) Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais;

B) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta;

C) Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;

D) Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal;

E) Será obrigatório à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas por cada qual;

#Questão 906611 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

Tendo em vista que a Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

A) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, sendo que o exercício financeiro não coincidirá com o ano civil;

B) os créditos especiais são os criados por lei para as despesas que não tenham dotação orçamentária específica, dependendo da existência de recursos disponíveis e de justificativa;

C) Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária e não reclamam autorização legislativa prévia;

D) Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública e dependem de autorização legislativa prévia;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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