Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisit

#Questão 909544 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisitos válidos de habilitação em licitações públicas:

A) Capital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a até 20% do valor estimado da contratação;

B) Comprovação de qualificação técnico-profissional mediante imposição de quantidades mínimas de experiência ao responsável técnico dos licitantes, quando de licitações pertinentes a obras ou serviços de engenharia;

C) Garantia de adimplemento da proposta em até 1% do valor estimado da contratação;

D) Comprovação de qualificação técnico-operacional mediante demonstração de experiência da pessoa jurídica licitante em segmentos de complexidade maior do que a inerente ao objeto da contratação, a critério da autoridade responsável pelo órgão licitador;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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