À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),

A A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.
B A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
C A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.
D O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.
E A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.