Questões Concurso Polícia Civil - SC

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.

As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.

Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.

O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.

O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.

Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

o agente é preso por ordem judicial.

o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.

a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

A confissão tem valor preponderante sobre as demais provas, sendo desnecessário que o juiz a confronte com as demais provas do processo para verificar se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Confissão complexa ocorre quanto o confitente confirma o fato a ele atribuído, mas a ele opõe um fato impeditivo ou modificativo, procurando uma excludente de antijuridicidade, culpabilidade ou eximentes de pena.

Ocorre confissão ficta ou presumida em processo penal quando o réu, devidamente citado, deixa o processo correr à revelia.

passeiam / refaça / estarão / possam / darão

passeando / refazem / estarão / poderão / darão

passeiem / refaçam / estejam / possam / dêem

passeam / refizessem / estejam / poderão / dão