Questões Concurso Polícia Civil - SC

#Questão 746497 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

A) O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.

B) A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.

C) A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

D) Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.

E) O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

#Questão 746507 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a infração penal:

A) A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

B) O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

C) Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

D) A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

E) O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

#Questão 746519 - Direito Penal, Lesões Corporais, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:

A) lesão corporal simples.

B) lesão corporal leve.

C) lesão corporal grave.

D) lesão corporal gravíssima.

E) lesão corporal seguida de morte.

#Questão 746754 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

A) princípio do juiz natural.

B) princípio da reserva de lei.

C) princípio da insignificância.

D) princípio do exasperação da pena.

E) princípio da humanidade da pena.

#Questão 746761 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.

A) princípio da legalidade

B) princípio da reserva legal

C) princípio da ulterioridade

D) princípio da adequação social

E) princípio da aplicação da lei penal

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