Questões Concurso Polícia Civil - SC

#Questão 741042 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Com base na Constituição Federal de 1998, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:

A) habeas data.

B) habeas corpus.

C) mandado de segurança.

D) ação popular.

E) reclamação.

#Questão 741817 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).

A) O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

B) A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.

C) Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.

D) No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.

E) Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.

#Questão 742492 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:

A) ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

B) ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

C) ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D) ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

E) ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

#Questão 742195 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. a autonomia.

2. a cidadania.

3. a dignidade da pessoa humana.

4. o pluralismo político.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 743042 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

A) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

B) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.

C) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

D) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

E) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.

Questões Concurso Polícia Civil - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo