Questões Concurso Polícia Civil - PA

Voltada para as questões de segurança, que colocam em risco a paz mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) ainda não atentou para a necessidade de atuar na delicada área do meio ambiente.

Uma das maiores críticas que a comunidade internacional faz ao Brasil é a inexistência, na estrutura do Estado brasileiro, de algum órgão voltado especificamente para o trato das questões ambientais.

As poucas organizações não-governamentais (ONGs) que atuavam em escala mundial na área do meio ambiente foram desativadas recentemente graças às pressões dos Estados nacionais, que se sentiam atingidos em sua soberania.

O aquecimento global da atmosfera terrestre, conhecido como efeito estufa, tem provocado o aumento de intensidade de fenômenos naturais que acarretam diversos e graves problemas, além de preocupantes variações climáticas.

enseja um processo de planejamento participativo.

atribui exclusivamente aos governos a responsabilidade pela implementação das ações previstas no compromisso assinado na Eco-92.

prevê a substituição gradativa dos pólos industriais por cidades sustentáveis.

privilegia os fatores ambientais em detrimento dos sociais em função do caráter finito dos recursos naturais.

A Constituição de 1988, marco jurídico-político da nova ordem democrática, é assinalada pela ênfase dada aos direitos e deveres individuais e coletivos.

O primeiro presidente eleito pelo voto direto, após o período autoritário, Fernando Collor, não completou seu mandato, afastado que foi por impeachment.

Emenda constitucional aprovada durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso instituiu a reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo.

Ainda vigora no Brasil o bipartidarismo, herança do regime militar que a redemocratização ainda não conseguiu afastar.

O principal requisito para usufruir o direito à assistência social de que trata a Constituição Federal passou a ser a contribuição prévia ao sistema de previdência social.

O Estado assumiu suas responsabilidades diante da coletividade para proporcionar a assistência nos níveis preceituados na legislação, imediatamente após a aprovação da LOAS.

O programa Comunidade Solidária realizou-se como o primeiro projeto da nova fase da assistência social, enquadrado na filosofia de direitos sociais fundamentados na responsabilidade estatal.

As garantias legais foram insuficientes para a superação da concepção conservadora e o uso histórico da assistência social no campo do assistencialismo, clientelismo e benemerência eleitoreira.

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