Questões Concurso PGE-ES

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso PGE-ES

#Questão 981470 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:

#Questão 981471 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O caso narrado configura hipótese de: 

#Questão 981472 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo, no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:

#Questão 981473 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:

#Questão 981474 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em uma manhã de domingo, Marcos saiu para passear com a filha Maria. Foram caminhando até a “Praça da Felicidade”, local público onde comumente as pessoas se reúnem para a prática de esportes. Uma praça pública é considerada:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis