Questões Concurso PCDF/DF

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, deve-se incluir o dia do começo.

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Hugo e Ivo planejaram juntos o furto de uma residência. Sem o conhecimento de Hugo, Ivo levou consigo um revólver para garantir o sucesso da empreitada criminosa. Enquanto Hugo subtraia os bens do escritório, Ivo foi surpreendido na sala por um morador e acabou matando-o com um tiro. Nessa situação hipotética, Ivo responderá por latrocínio, e Hugo, apenas pelo crime de furto.

A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.