No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir....
#Questão 290512 -
Direito Penal,
Crimes Contra o Patrimônio,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
PCDF/DF,
Agente de Polícia Civil
1 Votos
QUESTÃO CERTA.
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Navegue em mais questões