Questões Concurso PC-SP

#Questão 995653 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.

Em face do exposto, é correto afirmar que

A) Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade privilegiada.

B) Octavio praticou favorecimento real e não lhe socorre qualquer causa de isenção.

C) Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade qualificada.

D) Octavio praticou favorecimento real, mas não será punido em razão de causa de isenção de pena, tendo em vista a amizade íntima.

E) Arthur e Octávio praticaram fraude processual.

#Questão 995654 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Cesarino, derrama água de uma jarra inteira sobre o computador pessoal que ele pensa ser de Cesarino. A ação é motivada por uma discussão sobre futebol. Ocorre que Petrônio, já obnubilado pela bebida alcoólica que havia ingerido, acaba se confundindo e derrama água somente sobre o próprio computador pessoal – o que efetivamente o danifica.

Em face do exposto, é correto afirmar que

A) Petrônio cometeu crime de dano na modalidade tentada, com agravante da embriaguez.

B) o fato é típico, mas não ilícito.

C) o fato é atípico.

D) Petrônio cometeu crime de dano consumado, uma vez que o erro sobre a pessoa não o isenta de pena.

E) Petrônio cometeu crime de dano qualificado, tendo em vista o motivo egoístico.

#Questão 995793 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que

A) prevê como pena a prisão simples e a multa, sendo que, no caso de prisão simples, a duração tem como limite máximo 10 anos.

B) consagra o princípio da extraterritorialidade, podendo ser aplicada à contravenção penal praticada no estrangeiro, desde que presentes os requisitos legais.

C) a tentativa é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.

D) as contravenções penais são processáveis por ação penal incondicionada.

E) o desconhecimento da lei, ainda que inescusável, implica diminuição da pena.

#Questão 995794 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

B) O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.

C) São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.

D) O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.

E) No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

#Questão 995795 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

B) O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

C) No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

D) O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

E) É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

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