Questões Concurso PC-GO

#Questão 997900 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Samuel é delegado de Polícia Civil lotado em Goiânia-GO, quando recebe, na sua delegacia, sujeito preso em flagrante por proferir injúrias raciais em partida de futebol realizada no estádio Serra Dourada. Diante da pena aplicável, Samuel opta por conceder fiança ao acusado. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Samuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.

B) Samuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.

C) Samuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.

D) Samuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.

E) Samuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.

#Questão 998136 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações e constitui também marco de _______________________, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial.

A) confidencialidade

B) legalidade

C) oficialização

D) legitimidade

E) judicialização

#Questão 998137 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Débora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência que narra a imperícia praticada por uma esteticista. Segundo o documento, a esteticista causou queimaduras de segundo grau na pele de uma cliente ao depilá-la com um método inovador, mas exagerou na potência do aparelho utilizado. As lesões restaram periciadas em laudo do Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora deverá classificar o fato como

A) lesão corporal culposa, de competência da Vara de Violência Doméstica mediante representação da ofendida.

B) lesão corporal culposa, de competência dos Juizados Especiais Criminais mediante representação da ofendida.

C) lesão corporal grave, de competência dos Juizados Especiais Criminais, independente de representação da ofendida.

D) lesão corporal culposa, de competência da Vara Criminal comum, independente de representação da ofendida.

E) lesão corporal simples, de competência da Vara criminal comum mediante representação da ofendida.

#Questão 998138 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

A) dirimente de culpabilidade

B) excludente de ilicitude

C) ato jurídico perfeito

D) erro de tipo

E) erro de proibição

#Questão 998140 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que

A) Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.

B) Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.

C) Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.

D) a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.

E) Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

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