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Questões Concurso PC-GO

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Listagem de Questões Concurso PC-GO

#Questão 994320 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescreve crimes funcionais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

B) As condutas descritas na Lei de Abuso de Autoridade constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

C) Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

D) Constitui crime, com pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.

E) São efeitos da condenação a perda do cargo, do mandato ou da função pública e a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 8 (oito) anos.

#Questão 994322 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e colônias penais industriais. Coordenando o preenchimento das vagas, Jaqueline constata que uma apenada executada em regime fechado já está apta a progredir de pena, mas a colônia penal feminina está superlotada e, por isso, decide manter a apenada em regime fechado, até que a vaga na colônia seja liberada. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta conforme orientação jurisprudencial.

A) A falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, computando-se em dobro o tempo de condenação havido nesse regime, conforme os parâmetros fixados na Súmula Vinculante nº 45.

B) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se promover a progressão penal per saltum do executado, conforme os parâmetros fixados na Lei de Execução Penal.

C) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se conceder ao apenado prejudicado a antecipação do livramento condicional.

D) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

E) A falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, descontando-se naquele o tempo de condenação havido nesse regime, conforme os parâmetros fixados na Súmula Vinculante nº 45.

#Questão 994324 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Pietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo sujeito preso em flagrante portando consigo meio quilo de maconha. Pietro fica em dúvida se poderia oferecer acordo de não persecução penal ao sujeito aprisionado por tratar-se de crime envolvido por circunstância privilegiadora que diminui a pena aplicável. Diante disso, considera-se privilegiado o tráfico de entorpecentes

A) desde que o agente seja não reincidente específico, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre associação criminosa.

B) desde que o agente, para seu consumo pessoal, semeie, cultive ou colha plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

C) desde que o agente colabore voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime.

D) desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

E) desde que o agente seja primário, possua atividade lícita e não se dedique às atividades criminosas nem integre associação criminosa.

#Questão 1055574 - Português, Interpretação de Textos, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

A) a prática de exercícios físicos não garante um cérebro saudável.

B) o estímulo intelectual resultante da prática de leitura é maior do que o fornecido pelo uso de computadores.

C) a primeira transmissão de TV ocorreu em 1930.

D) a televisão, o computador e a leitura devem ser evitados, uma vez que o indivíduo permanece sentado por muito tempo, prejudicando sua saúde física.

E) segundo o estudo publicado na revista científica mencionada no texto, “[...] aprender será algo que faremos em boa parte do tempo [...]”.

#Questão 1055576 - Português, Pontuação, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Sobre o excerto “Um estudo recente mostrou também que ambos têm efeitos sobre a saúde – e tais efeitos são opostos.”, assinale a alternativa correta.

A) A anteposição do adjetivo “recente” ao substantivo “estudo” causaria uma mudança de significado ao excerto.

B) O item “que” é um pronome relativo que se refere ao substantivo “ambos”.

C) O item “têm” apresenta o mesmo sentido e a mesma classificação morfológica que em “Ambos têm apresentado efeitos sobre a saúde”.

D) A substituição de “Um estudo recente mostrou” por “Recentemente um estudo mostrou” faria com que o leitor tivesse dificuldades em compreender quando o estudo foi realizado.

E) O travessão poderia ser substituído por ponto final sem que isso anulasse o efeito de destaque dado à parte final do enunciado.

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