Questões Concurso Paraná Previdência - PR

Acerca da contabilidade de entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), julgue os itens a seguir, tendo como base a Portaria MPAS n.o 4.858/98.

As despesas necessárias à administração e ao controle dos investimentos poderão ser custeadas pelo programa de investimentos, impedindo-se, no entanto, a transferência interprogramas.

Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial civil prendeu um cidadão brasileiro, suspeitando que o mesmo tinha praticado furto. Em virtude de o cidadão não querer confessar o crime, o policial desferiu golpes fortes na cabeça do cidadão, ao mesmo tempo que o ameaçava fortemente. Nessa situação, apesar de ter agido com rigor, o policial não feriu direitos fundamentais previstos na ordem jurídica brasileira.