Questões Concurso NUCLEP

#Questão 527386 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve como base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

A) a comunidade ecológica.

B) o município.

C) a bacia hidrográfica.

D) a microrregião socioeconômica.

E) o distrito geopolítico.

#Questão 527388 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser temporária ou perpétua. No caso de temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de:

A) 5 anos.

B) 15 anos.

C) 30 anos.

D) 50 anos.

E) 100 anos.

#Questão 527396 - Códigos de Ética, Código de Ética CONFEA, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Engenheiro

Observe as afirmativas a seguir, em relação ao Código de Ética, segundo o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA):

I – Nas relações com clientes, empregadores e colaboradores, o profissional deve sempre alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e às consequências presumíveis de sua inobservância.

II – Com respeito à intervenção profissional sobre os ambientes natural e construído, a profissão deve ser exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável e da incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores.

III – São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, o que inclui a liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão, mas não inclui a propriedade de seu acervo técnico profissional.

Assinale a alternativa correta:

A) apenas a afirmativa I está correta.

B) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C) apenas a afirmativa II está correta.

D) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E) todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 527398 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Engenheiro

Pela Lei nº 12651/2012, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, EXCETO;

A) encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

B) manguezais, em toda a sua extensão.

C) bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.

D) ilhas oceânicas, com qualquer dimensão e a qualquer distância do continente.

E) áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

#Questão 527432 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Auditor de Garantia de Qualidade

A execução da Política Nacional do Meio Ambiente, no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação do Secretário do Meio Ambiente, tendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente em sua estrutura, como órgão:

A) consultivo o Conselho de Governo.

B) central o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

C) superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

D) executor o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

E) central o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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