Questões Concurso Não Classificadas

#Questão 590429 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, Não Classificadas, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

#Questão 590430 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, Não Classificadas, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

#Questão 590431 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, Não Classificadas, Técnico

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição Federal de 1988, é organizado de acordo com diretrizes e princípios. Baseado nesses princípios, assinale a afirmativa correta.

A) A universalidade se refere a todos os serviços e atividades de saúde oferecidos pelo SUS aos seus usuários.

B) O acesso da população à rede de serviços do SUS deve se dar preferencialmente através dos serviços de nível primário de atenção.

C) As ações de saúde do SUS são divididas em curativos e preventivos e oferecidos aos usuários de formas distintas e separadas, configurando o princípio da integralidade.

D) O atendimento nos serviços de saúde deve ocorrer de maneira igual para toda a população, independente das diferenças no modo e na forma de viver e de adoecer.

#Questão 590374 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, CESPE / CEBRASPE, 2017, Não Classificadas, Delegado de Polícia Substituto

O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito policial, se prontificou a contribuir para coleta de provas mediante a prestação de colaboração com o objetivo de, oportunamente, ser premiado por tal conduta.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre o instituto da colaboração premiada,

A) o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador.

B) o prazo para o oferecimento de denúncia contra o colaborador poderá ser suspenso pelo prazo máximo de seis meses.

C) o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial e com a manifestação do Ministério Público, poderá requerer ao juiz a concessão de perdão judicial.

D) será obrigatória a participação de um juiz nas negociações entre as partes para a formalização de acordo de colaboração.

E) será vedado ao juiz recusar a homologação da proposta de colaboração.

#Questão 590419 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, Não Classificadas, Multiprofissional em Atenção Básica

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