Questões Concurso MPE-SP

#Questão 949808 - Português, Interpretação de Textos, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

#Questão 949809 - Português, Problemas da língua culta, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

#Questão 909106 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato que deveria praticar de ofício, no exercício de suas atribuições.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras

A) não praticou ato de improbidade, pois a conduta está sujeita à sanção penal.

B) praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

C) praticou ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

D) praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

E) não praticou ato de improbidade, pois a conduta deve ser responsabilizada na esfera disciplinar.

#Questão 912562 - Direito Penal, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Fábio percebeu, em sua vizinhança, estranha movimentação, desconfiando se tratar de um ponto de venda de drogas. Colheu as imagens das câmeras de segurança de sua residência, que mostram boa parte da extensão da rua, e percebeu que lá havia imagens nítidas de pessoas comercializando substância aparentemente entorpecente. Fábio decide, então, adotar alguma providência, considerando que o tráfico de drogas é crime de ação penal pública incondicionada.
Nesse caso, Fábio

A) não detém legitimidade para provocar a iniciativa do Ministério Público, que somente atua por provocação da autoridade policial.

B) apenas poderia provocar a iniciativa do Ministério Público se fosse vítima direta da atuação delituosa, o que não ocorreu no caso relatado.

C) poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, mas lhe é vedado fornecer as imagens, sem que tenham sido previamente confirmadas pela autoridade policial.

D) poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e autoria.

E) poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, desde que lhe forneça documentos que corroborem as informações a serem prestadas.

#Questão 912566 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.

A) Caio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.

B) Caio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.

C) Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.

D) Caio e Kleber deverão responder por advocacia administrativa.

E) Caio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.

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