Questões Concurso MPE/PE

as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando sempre o seu resultado.

as variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.

são variações patrimoniais qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

são variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

as transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que podem ou não afetar o seu patrimônio líquido.

praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

coordenar os serviços das assessorias administrativas.

dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.

promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.

coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.

Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

A fundação tem até o último dia útil do mês de setembro do ano subsequente ao exercício financeiro para apresentar a prestação de contas à Promotoria de Justiça competente.

A prestação de contas deve ser entregue somente na respectiva Promotoria de Justiça da comarca onde está localizada a sede da fundação, independentemente desta possuir filiais localizadas no território estadual.

Se a fundação não apresentar as contas em tempo hábil, o Promotor de Justiça competente não concederá prazo adicional e determinará a realização imediata de auditoria externa.

As prestações de contas das fundações no âmbito do Estado de Pernambuco serão apresentadas ao Ministério Público por meio do SICAP, Sistema de Cadastro e Prestação de Contas.

No processo de auditoria, a fundação está dispensada de apresentar o montante de suas contas correntes em instituições financeiras, uma vez que ela está protegida pela lei do sigilo bancário.

Para a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos dois anos de efetivo exercício no cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito.

Será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo, por voto fundamentado e aberto de dois terços dos integrantes do Conselho.

A remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de dois anos e não confere direito à ajuda de custo.

É proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, ou seja o mais antigo na entrância, ou categoria, ou seja remanescente em lista de promoção por merecimento.

A alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira.