Questões Concurso MJ

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

Se, por iniciativa de um deputado federal, o Congresso Nacional aprovar lei ordinária que insira dispositivo legal no texto da Lei n.º 8.112/1990, para criar gratificação destinada a remunerar todos os servidores públicos que exerçam atividade em região de fronteira, o presidente da República deverá sancionar a referida lei ordinária, tornando-a vigente a partir da sua publicação, já que ela se encontra em conformidade com a Constituição Federal.

Considere que um dos objetivos do Projeto Eficiência seja reduzir o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro, e suponha que, no curto prazo, a tecnologia seja fixa e que apenas o fator trabalho seja variável. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Os rendimentos marginais decrescentes no trabalho resultam do declínio da qualificação da mão de obra, à medida que mais servidores são contratados.

Considere que um dos objetivos do Projeto Eficiência seja reduzir o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro, e suponha que, no curto prazo, a tecnologia seja fixa e que apenas o fator trabalho seja variável. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Considerando como produto a quantidade de processos tramitados em julgado, no ponto da curva do produto em que o produto marginal é maior que o produto médio, o produto médio é crescente.

Com relação à importância dos sistemas tributários para o desenvolvimento dos países e às diversas formas de incidência tributária, julgue os itens que se seguem.

A principal fonte de receita tributária dos estados federados advém da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Com relação à importância dos sistemas tributários para o desenvolvimento dos países e às diversas formas de incidência tributária, julgue os itens que se seguem.

A carga tributária no Brasil é inferior à observada nos principais países desenvolvidos.