Questões Concurso MJ

A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de

A respeito do direito constitucional da liberdade de locomoção, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – O habeas corpus é a ação constitucional adequada para proteger o direito de liberdade de locomoção, quando esse direito estiver ameaçado ou tiver sido violado por ato ilegal ou praticado com abuso de poder.

II – O preso deve ser informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe também assegurada a assistência da família e de advogado.

III – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

IV – Ninguém será preso antes da sentença penal condenatória definitiva, salvo se estiver sendo acusado de crime de tráfico internacional de drogas, terrorismo, tortura ou racismo.

Estão corretas as opções:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Um homem de 44 anos evolui com importante fraqueza muscular proximal, artrite simétrica de punhos, metacarpofalangianas e interfalangianas proximais, dispnéia em repouso, tosse seca e crepitações bibasais. Assinale, dentre as opções abaixo, a conduta que você NÃO indicaria.

Um alcoólatra é levado para atendimento devido a nistagmo, ataxia da marcha e apatoabulia evoluindo há 5 dias. Sumário neurológico indica paresia do reto lateral e tremor de intenção restrito a membros inferiores. O miniexame do estado mental sugere comprometimento da atenção e da memória. Nesta situação, estaria indicado o seguinte: