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Questões Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

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Listagem de Questões Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

#Questão 808242 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

De acordo com a norma técnica NBR 12.209, os processos de tratamento do lodo (fase sólida), após o gradeamento e peneiramento, são:

A) o adensamento, a separação de sólidos, a restauração, a polimerização e a neutralização;

B) a floculação, a coagulação, a digestão, a estabilização química e a fluoretação;

C) o condicionamento, o adensamento, a digestão, a estabilização química e o desaguamento;

D) a lavagem, a salinização, a combustão, a estabilização mecânica e o adensamento;

E) a decantação dos sólidos, a flotação, a percolação, a aeração e o condicionamento.

#Questão 808657 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

A gestão da continuidade de negócios, segundo a norma ABNT NBR 15999, é um processo da organização que estabelece uma estrutura estratégica e operacional adequada para:

A) eliminar a necessidade de treinar os colaboradores da organização para responder de forma eficaz a um incidente ou interrupção;

B) assegurar que não ocorra interrupção do negócio mesmo diante de incidentes graves;

C) prover uma prática para justificar a incapacidade de uma organização fornecer seus principais produtos e serviços após uma interrupção;

D) permitir que a organização não precise cumprir suas obrigações legais e regulamentações aplicáveis na ocorrência de um incidente;

E) melhorar proativamente a resiliência da organização contra possíveis interrupções de sua capacidade em atingir seus principais objetivos.

#Questão 806723 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

A) determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou a remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada a ampla defesa;

B) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares;

C) rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, acerca de arquivamento de inquérito policial;

D) editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade dos servidores do Ministério Público;

E) dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito e decidir processo administrativo disciplinar, contra membro da instituição.

#Questão 806725 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções/Recomendações, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Foi inaugurada unidade de acolhimento institucional protetiva para crianças em Ilhéus e 90 dias após o início das atividades a promotora responsável estipulou que sua equipe psicossocial passe a realizar inspeções na instituição de acolhimento com vistas a fiscalizar a qualidade do serviço.

Com base na Resolução nº 71/2011 do CNMP, a promotora agiu de forma:

A) adequada, pois a inspeção do serviço de acolhimento deve ser feita pela equipe psicossocial que assessora o MP;

B) inadequada, pois a inspeção da unidade não pode ocorrer sem um engenheiro que assessore tecnicamente o MP;

C) inadequada, pois a inspeção da unidade não pode ocorrer sem um arquiteto que assessore tecnicamente o MP;

D) adequada, pois independentemente de quem realize as inspeções, é obrigatório que aconteçam em prazo determinado;

E) inadequada, pois a inspeção do serviço de acolhimento deve ser realizada pessoalmente pela promotora responsável.

#Questão 806726 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções/Recomendações, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do inistério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil.

Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 23/2007 do CNMP:

A) o arquivamento é promovido pelo mesmo Promotor que presidiu as investigaç es, e os autos do inquérito civil, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser arquivados imediatamente no âmbito interno da Promotoria, salvo se houver recurso por parte de qualquer interessado;

B) os autos do inquérito civil, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao órgão de revisão competente, no prazo de três dias, contado da comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados;

C) as pessoas co-legitimadas para atuar nos direitos tutelados no inquérito civil podem apresentar recurso com as respectivas raz es escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito, no prazo de quinze dias da publicação da promoção de arquivamento;

D) a promoção de arquivamento só passa a ter eficácia após sua publicação na imprensa oficial, data em que começa a contar o prazo de dez dias para o legitimado interpor recurso ao órgão colegiado da Administração Superior do MP;

E) o arquivamento deve ser promovido pelo membro do MP que preside o inquérito civil, quando esgotadas as diligências pertinentes e verificar-se ausência de ato ilícito ou de justa causa, ou quando concluir ser atribuição de outro ramo do Ministério Público.

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