Questões Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição)

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Como a finalidade da administração pública é atingir o bem comum, a moralidade de seus atos é consolidada pelo equilíbrio entre o que é bom e o que é ruim para a população.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos podem ser internalizados com status constitucional, desde que sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Em regra, a investidura em emprego público não depende da prévia aprovação em concurso público, dado que o regime jurídico aplicável ao caso é o celetista.

Considerando as informações acima, julgue os próximos itens, com base nas demonstrações contábeis da Lei n.º 4.320/1964.

No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício é superavitário em R$ 55.000,00.

Considerando as informações acima, julgue os próximos itens, com base nas demonstrações contábeis da Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, as mutações ativas totalizam R$ 50.000,00.