Questões Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.

A condicionalidade social inclui o comparecimento do beneficiário em programas de mutirão para construção de casas.

Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.

As condicionalidades relativas à educação incluem, por exemplo, a freqüência escolar mensal mínima de 85% das crianças entre 6 e 15 anos de idade.

Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.

O referido programa transfere renda para famílias residentes em apenas algumas regiões do Brasil.

A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que teve como eixos norteadores a CF, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Emenda Constitucional n.º 14/1996 e demais políticas do setor, propõe metas importantes para mudar o quadro educacional brasileiro, tais como colocar todas as crianças de quatro a seis anos nas escolas. Assim, para cumprir essa meta, além da necessidade de garantir recursos, prevê, ainda, a integração de recursos do poder público, destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos estados e dos municípios, visando garantir renda mínima associada a ações socioeducativas para famílias com carência econômica comprovada.

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A partir desse conceito de segurança alimentar e nutricional, julgue os itens a seguir.

Caso um agricultor familiar da região rural do Vale do Jequitinhonha (MG), participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), venda a sua produção, sem licitação, ao governo local, por preço de venda que não seja superior ao praticado nos mercados regionais, o processo de compra será considerado legalmente correto.