Questões Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ocorreu em julho de 2007, em Fortaleza – CE, tendo dela resultado um documento final com várias propostas para a área de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura organizacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Na III CNSAN, foram apresentadas propostas de regulamentação da LOSAN e de criação de um fundo nacional de segurança alimentar e nutricional.

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ocorreu em julho de 2007, em Fortaleza – CE, tendo dela resultado um documento final com várias propostas para a área de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura organizacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O CONSEA é responsável pela convocação da CNSAN, além de ser um dos órgãos integrantes do SISAN.

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

A utilização do CadÚnico é obrigatória para os programas geridos pelo MDS.

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

Não cabe ao MDS adotar medidas para checar periodicamente a consistência dos dados do CadÚnico.

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

Em razão de os dados do CadÚnico serem reservados, não poderão ser utilizados para outros fins que não sejam a formulação e a gestão de políticas públicas ou a realização de estudos e pesquisas.