Questões Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)

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Listagem de Questões Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)

#Questão 809342 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS), Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

#Questão 809343 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS), Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.

#Questão 809344 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS), Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.

#Questão 809345 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS), Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

#Questão 809346 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS), Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

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