Questões Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)

A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdência no orçamento da seguridade social seguiu-se à disposição constitucional de integrar essa função com a saúde e a assistência social.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.