Questões Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)

Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.

A lei de diretrizes orçamentárias contém as metas da administração pública federal e serve de base para a elaboração da lei orçamentária.

Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.

Uma vez contemplada na lei de diretrizes orçamentárias, uma despesa prevista para a ampliação ou instalação de laboratórios de informática em escolas particulares não poderá deixar de ser executada, pois se configurou como direito subjetivo dessas coletividades.

Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.

Na elaboração do orçamento de um órgão público, devem-se contemplar apenas os valores líquidos das receitas e despesas com as suas respectivas deduções.

Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.

O orçamento da União, no último ano de mandato do presidente da República, tem vigência de dois anos, sendo essa uma exceção ao princípio da anualidade.